Trabalho em frigoríficos: audiências públicas no PR e SC discutem revisão da NR 36

“Eliminação de pausas ameaça segurança de mais de 550 mil empregados do setor no Brasil”

O Ministério Público do Trabalho (MPT) e entidades sindicais correm contra o tempo para ampliar o debate que prevê a revisão da Norma Regulamentadora 36 (NR 36). O texto trata da segurança e saúde no trabalho em empresas de abate e processamento de carnes e derivados, os frigoríficos. O setor emprega 550 mil trabalhadores em todo o país.

Novas audiências públicas estão programadas nas Assembleias Legislativas do Paraná, nesta terça-feira, 30 de novembro, e de Santa Catarina, no dia 6 de dezembro. Os estados empregam cerca de 100 mil e 79 mil, respectivamente.

Em 8 de outubro de 2021, o Governo Federal encerrou a consulta pública para revisão da NR 36. Em seguida, a Comissão de Assuntos Sociais do Senado promoveu audiência pública para tratar do tema.

Os coordenadores do Projeto Nacional de Adequação de Frigoríficos do MPT, Leomar Daroncho, Sandro Sardá e Lincoln Cordeiro, afirmam que o setor é um dos que mais geram acidentes de trabalho e doenças ocupacionais. Mesmo após a publicação da norma, trabalhadores de frigoríficos chegam a realizar entre 70 e 90 movimentos por minuto, em ambientes frios e úmidos, com baixas taxas de renovação do ar, vazamentos de amônia, prorrogações de jornada em atividades insalubres, emprego de força excessiva, deslocamento de cargas, contato com agentes químicos, posturas inadequadas, acidentes com facas e amputações.

De janeiro de 2016 a dezembro de 2020, 85.123 acidentes típicos e adoecimentos ocupacionais em frigoríficos foram registrados, o que representa 3,68% de todos os acidentes laborais registrados no país, no período. Outros 64 trabalhadores morreram. Só em 2019, cerca de 23.320 acidentes de trabalho no setor foram registrados, aproximadamente 90 por dia.

A NR 36 foi publicada pela Portaria nº 55, em 2013, após uma década de estudos e debates envolvendo o então Ministério do Trabalho, o Ministério Público do Trabalho, a Fundação Jorge Duprat Figueiredo, de Segurança e Medicina do Trabalho (Fundacentro), trabalhadores e empregadores do setor para fomentar condições seguras e saudáveis na atividade.

Um dos pontos mais relevantes estabelecidos pela NR 36 é o item que assegura pausas de recuperação psicofisiológica de 60 minutos diários, distribuídas em seis pausas de 10 minutos ou três pausas de 20 minutos, em todos os setores produtivos desde a recepção de aves até a expedição (Item 36.13.2).

Retrocesso

O setor de frigoríficos, durante a consulta pública, propôs que essas pausas somente sejam concedidas caso as análises ergonômicas das empresas apontem para a necessidade.

Segundo os coordenadores do Projeto de Frigoríficos do MPT trata-se de um retrocesso, pois “as pausas instituídas nos frigoríficos com a NR 36, têm um custo financeiro reduzido e uma alta efetividade na redução de adoecimentos e acidentes no setor”.

“A alteração implicará na supressão dessas pausas, mais importante medida de proteção à saúde nos frigoríficos brasileiros, o que resultará no retorno de uma legião de empregados lesionados, situação verificada antes da edição da NR”, alegam.

Para o pesquisador Roberto Ruiz, membro da comissão de criação da NR 36, “na prática, a revisão da norma abrirá caminho para a autorregulação no setor na questão da saúde e segurança do trabalho. Tirar as pausas é um desserviço à nação”.

 “Se a proteção for esvaziada, vamos constatar um grande número de lesionados e mutilados”, esclarece Ernane Ferreira, presidente da Federação dos Trabalhadores nas Indústrias da Alimentação do Estado do Paraná, um dos maiores produtores de carne de frango do país.

Serviço – Audiências Públicas 

Paraná

Data: 30.11.2021 (terça-feira)

Horário: 9 horas

Transmissão: pelo ZooM, pela TV ALEP e redes sociais da Assembleia Legislativa do Paraná

Santa Catarina

Data: 6.12.2021 (segunda-feira)

Horário: a definir

Transmissão: pela TV ALESC e redes sociais da TV Assembleia Legislativa de Santa Catarina

 

Share on facebook
Share on twitter
Share on linkedin
Share on telegram
Share on whatsapp
Share on email

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Nunca perca nenhuma notícia importante. Assine a nossa newsletter.

NOSSOS PARCEIROS

Notícias Relacionadas

Notícias Relacionadas

Últimas Notícias

Revista AviSite

Últimas Notícias

Busca por palavra chave ou data

Selecione a Data

Busca por palavra chave ou data

POR DATA:
OvoSite
PecSite
SuiSite

Revista AviSite

CONFIRA OS DESTAQUES DA NOSSA ULTIMA EDIÇÃO

revista-ferraz

A Ferraz é uma empresa familiar 100% nacional e que iniciou suas atividades no ano de 1970. Em seguida, começaram a fabricar pequenas fábricas de rações farelada para granjas de aves de postura e também suínos. Atualmente, fornecem plantas completas tanto para produção de rações fareladas, extrusadas de 400 Kg a 16 toneladas por hora, peletizadas de 400 Kg a 30 toneladas por hora.

Revista-ricardo

Ricardo Santin, afirma: “Produção nacional de carne de frango pode alcançar entre 14,100 e 14,300 milhões de toneladas neste ano, elevação de 3,5% em relação a 2020. No recorte das exportações, a ampliação do volume embarcado é ainda mais evidente: até 10%. Consumo per capita será de 46 quilos de carne de frango”.

revista-qima

QIMA/WQS foi fundada em 1993, oferecendo soluções para a indústria de alimentos do campo à mesa por meio de certificações reconhecidas pela GFSI (BRCGS, GLOBALG.AP, SQF, IFS), segurança de alimentos, auditorias éticas, selos de qualidade, inspeções, treinamento e gestão da cadeia de fornecimento. Atualmente com sede em Charlotte, Carolina do Norte, com filiais no Brasil e México, fornecem serviços em todo o mundo.

revista-pluma

A Pluma Agroavícola sempre se destacou no mercado pela evolução e crescimento acima da média. Hoje, com 22 anos de fundação, a empresa atua em oito estados do Brasil, sendo Paraná (com sua sede em Cascavel), Santa Catarina, Rio Grande do Sul, São Paulo, Mato Grosso do Sul, Goiás, Pernambuco e Distrito Federal. Em 1999, quando a empresa foi fundada, eram apenas cinco funcionários; hoje, são mais de 2.300 colaboradores.

revista-cida

Duas datas muito importantes foram comemoradas nos meses de setembro e outubro ambas com forte relação com os segmentos de avicultura e suinocultura: O Dia Internacional da Conscientização sobre a Perda e o Desperdício de Alimentos (29/09) e o Dia Mundial da Alimentação (16/10) o qual faz alusão também a data de criação da Organização da Nações Unidas para alimentação e agricultura (FAO). Os setores avícola e suinícola conferem grande contribuição aos temas e trazem grandes benefícios a bem-estar população global e do planeta.

Revista-leandro

Sob a liderança da Ministra Tereza Cristina, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento tem trabalhado comprometido com a agenda de abertura, manutenção e ampliação de mercados para os produtos do agronegócio brasileiro. Como resultado abrimos desde janeiro de 2019 até o presente momento, 178 mercados para diferentes tipos de produtos.

revista-edicao-salmonelas

Alberto Back e Vânia Bernardes, do MercoLab Laboratórios LTDA, Cascavel PR publicam artigo na edição de dezembro da Revista do AviSite, em que afirmam que grande desafio atual é o controle das salmonelas paratíficas, que representam os outros quase 300 sorotipos que podem infectar as aves, além da Gallinarum e Pullorum. “
“Controle das salmonelas paratíficas exige conhecimento, ação integrada na cadeia, monitoramento, uso de produtos anti-salmonela (ácidos, probióticos, prebióticos, extratos vegetais…), uso de vacinas, cuidados de ambiência, manejo e biosseguridade”, afirmam.

Capturar-8

Quem se dedicou à tarefa de analisar os balanços das duas principais empresas do setor no segundo trimestre de 2021 deve ter notado que, embora fortes concorrentes entre si, ambas apresentaram pelo menos um argumento em comum para justificar os fracos resultados do período: o encarecimento do custo de produção naquele que, provavelmente, é o momento mais difícil e desafiante da economia e do consumidor brasileiro. Página 62.

Open chat
Cadastre-se para receber os Informativos