sexta-feira, 1 de julho de 2022

Potencial e barreiras à emissão dos títulos verdes

Tecnologias “poupa-terra” possibilitaram que a avicultura de corte economizasse 1,55 milhão de hectares

A emissão de títulos verdes, ou green bonds, é uma possibilidade cada vez mais concreta para os produtores rurais brasileiros, considerando os crescentes ganhos de produtividade e sustentabilidade proporcionados pelo aporte tecnológico no campo, com impacto positivo no meio ambiente. Porém, para que isso ocorra, é preciso avançar na regularização florestal e agilizar a análise dos Cadastros Ambientais Rurais (CAR’s).

Para entendermos melhor os fatores que credenciam os agropecuaristas do país a esse novo modelo de financiamento, é importante lembrar que, nas últimas quatro décadas, a área plantada expandiu-se em 33% no Brasil, mas a produção agrícola teve crescimento de 386%. Ou seja, produzimos muito mais, ampliando em proporção muito menor as terras ocupadas pelas culturas. O expressivo ganho de produtividade deve-se, em grande parte, à tecnologia, conforme demonstram os dados mais recentes da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) sobre a produção nacional de grãos na safra 2020/21, que será de 272,3 milhões de toneladas, com aumento de 6% sobre o período anterior. A produtividade média estimada é de 3.989 quilos por hectare, com incremento de 2,3% em relação à verificada na temporada 2019/20. No cultivo da soja, a tecnologia poupa-terra gerou economia de 71 milhões de hectares em área plantada no Brasil

O paulatino aporte tecnológico no campo, somado ao empenho e consciência ecológica da maioria dos produtores, também contribui para a proteção ambiental. O setor agropecuário brasileiro utiliza, em média, apenas metade da superfície de seus imóveis para a produção. A área destinada à preservação da vegetação nativa e mananciais nos imóveis registrados e mapeados no Cadastro Ambiental Rural (CAR) representa mais de um quarto do território do país, mais precisamente 25,6%, revela a pesquisa “Embrapa Territorial”. Com isso, são protegidos no interior das propriedades 218 milhões de hectares, o equivalente à superfície de 10 países da Europa, incluindo Alemanha, Grã-Bretanha, França, Espanha, Itália e Portugal, dentre outros. O “Brasil rural de áreas preservadas” é maior do que a maioria das nações.

Outro estudo da Embrapa mostra que o uso de tecnologias “poupa-terra” no cultivo da soja propiciou economia de 71 milhões de hectares em área plantada no Brasil, o que representa a soma dos territórios da França e da Irlanda. O mesmo processo de inovação possibilitou que a avicultura de corte economizasse 1,55 milhão de hectares e a suinocultura, um milhão.

As chamadas tecnologias poupa-terra mais utilizadas por nossos produtores são as de sistemas integrados lavoura-pecuária-floresta (ILPF), plantio direto, fixação biológica de nitrogênio e uso de bioinsumos. Uma de suas principais vantagens é que atendem às demandas das pequenas, médias e grandes propriedades rurais.

O sistema ILPF, que integra lavoura, pecuária e floresta em área única, ocupava, em 2015, aproximadamente 11 milhões de hectares no Brasil. Em 2021, são 17 milhões. O modelo soma produtividade a ganhos ambientais, pois reduz a emissão de gases de efeito estufa. Além disso, tem contribuído para o aumento da renda e geração de empregos no Nordeste, a partir da cultura de macaúba em meio a outras plantações.

O sistema de plantio direto (SPD) conserva a cobertura do solo por meio da manutenção dos restos da colheita e palhas, diminuindo a compactação, a erosão e o assoreamento e segurando a umidade. Na fixação biológica do nitrogênio (FBN) utilizam-se bactérias presentes no solo ou adicionadas artificialmente. Por dispensar os fertilizantes nitrogenados na cultura de soja, proporciona economia anual de divisas entre US$ 7 bilhões e US$ 10 bilhões, segundo dados da Embrapa.

Os dados evidenciam a concreta viabilidade de os produtores rurais brasileiros emitirem títulos verdes, que podem gerar R$ 700 bilhões no país até 2030, conforme estimativa da Climate Bonds Initiative (CBI), ONG britânica que sistematiza as normas das práticas sustentáveis nos distintos setores de atividade. Os segmentos florestal, agrícola, pecuária e de bioenergia são os que apresentam maior potencial para a captar esses recursos nos próximos dez anos.

Porém, para concretizar essa possibilidade, de modo que os produtores possam capitalizar todo o investimento que têm feito em tecnologia e produção sustentável, é preciso avançar na regularização ambiental e conferir efetividade ao Código Florestal. É premente agilizar a análise do CAR, para identificar os passivos das propriedades e promover as adesões ao Programa de Regularização Ambiental (PRA). A inscrição no CAR é obrigatória, e por prazo indeterminado, para todas as propriedades e posses rurais. Porém, os produtores que realizaram a inscrição até o dia 31 de dezembro de 2020 terão direito à adesão ao PRA, aberta em 2 de janeiro do ano passado, cujo prazo expirará em 31 de dezembro de 2022.

Consideradas essas demandas, preocupa-nos o fato de que o Código Florestal (Lei 12.651), discutido durante 13 anos no Congresso Nacional e aprovado em 2012, tenha sido questionado durante muito tempo no Poder Judiciário. Somente em 2018 o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a constitucionalidade da maioria dos seus dispositivos. Em São Paulo, demorou quatro anos para a que Lei Estadual 15.684/2015, que dispõe sobre o Programa de Regularização Ambiental (PRA), fosse referendada pelo Tribunal de Justiça do Estado. Evidencia-se a necessidade de que haja mais segurança jurídica para os agropecuaristas, de modo que possam promover as devidas regularizações ambientais das suas propriedades com mais confiança e previsibilidade.

Agora, é preciso recuperar o tempo perdido e agilizar os procedimentos necessários à viabilização dos títulos verdes, fontes concretas de recursos financeiros. É hora de os produtores rurais que plantaram tecnologia e produtividade colherem os frutos da responsabilidade ambiental. O autor é engenheiro pela EESC/USP, empresário e membro da Academia Nacional de Agricultura (ANA).

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