As discussões sobre este tema já ocorrem há alguns anos e a partir do ano passado foram retomadas novamente em um ambiente técnico e colaborativo visando verificar a possibilidade de levar uma mensagem ao consumidor brasileiro quanto a não utilização de hormônios na produção de carne de frango nacional. Neste contexto, o Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal - DIPOA requereu a UBABEF que apresentasse sugestão de frase que fosse apresentada para avaliação junto ao corpo técnico do Departamento. A partir desta avaliação o DIPOA aprovou a utilização somente desta frase de forma facultativa no painel secundário dos rótulos de produtos de carne de aves das empresas registradas sob a égide do Serviço de Inspeção Federal - SIF, mediante o atendimento de legislação específica que rege esta questão (Instrução Normativa n. 22/2005, item 2.18.3).

O Brasil encontra-se alinhado com as principais diretrizes internacionais e esta ação coaduna com procedimento similar já em curso realizado pelos Estados Unidos, Canadá e União Europeia. Assim, o MAPA não está inventando nada de novo e revolucionário, e tão somente autorizando a inclusão de uma informação sob diretrizes estabelecidas para melhor informar o consumidor brasileiro.

Uma vez que exista transparência e confiabilidade nas instituições governamentais e privadas, a realização de uma adequada "comunicação de risco" somente tem a contribuir para o esclarecimento de todos os elos da cadeia envolvidos nesta questão. O setor produtivo nacional da carne de frango tem investido fortemente na melhoria de seus processos razão pela qual os dados falam por si só, ou seja, o Brasil se constitui no maior exportador mundial e o terceiro maior produtor de carne de frango. Com esta pujança, 70% da carne de frango produzida anualmente no pais é consumida no mercado interno e 30% exportada para mais de 150 países, fazendo do Brasil o maior exportador mundial. Assim, esta qualidade é espelhada na presença da carne de frango do Brasil nas casas dos mais exigentes paladares em todo mundo. Desta forma, entendo que toda informação de relevância que venha contribuir em um melhor esclarecimento do consumidor se constitui em ganhos substantivos para o setor produtivo.

O Brasil ainda vem "engatinhando" na adoção de técnicas científicas para realizar uma adequada "comunicação de riscos" para com os consumidores. Este assunto não é novo e há muitas décadas vem trazendo dúvidas e em algumas vezes até aversão quanto ao consumo de carne de frango por se acreditar sobre a existência do uso de hormônios na avicultura. Ao mesmo tempo é incrível verificar como este mito se perpetua por gerações sendo que nunca houve indícios críveis quanto a utilização dessas substâncias em aves de corte no Brasil. Acompanho esta questão no MAPA por mais de 10 anos e realizando uma ampla revisão de literatura posso afirmar de maneira inequívoca de que nunca foram detectados resíduos de anabolizantes em carne de frango no Brasil. É natural e previsível que neste primeiro momento que alguns consumidores tenham este tipo de reação e coloquem em dúvida esta verdade, pois muitos cresceram ouvindo na mídia e até mesmo dentro de casa sobre este mito. O importante é que a verdade foi colocada oficialmente pelo MAPA, à luz de dados oficiais e embastados na melhor ciência disponível, para que os consumidores passem a entender o processo e ter garantias oficiais, e não baseadas em mitos, de que a carne de frango produzida no Brasil é segura. Assim, baseado nestes fatos, o DIPOA entende ter adotado o procedimento mais adequado para auxiliar o entendimento da população frente a este assunto. Para aqueles que ainda não se encontram convencidos, sugiro obter mais informações de fontes críveis e seguras para conhecer como um frango é criado, e, com estes conhecimentos, terão certeza absoluta da impossibilidade da utilização de hormônios em frangos. Não podemos mais bradar as quatro ventos sobre afirmações das quais não conhecemos ou não possuímos conhecimento suficiente para discussão. Muitas classes profissionais são tidas como formadoras de opinião e devem ter um mínimo de responsabilidade para discutir este assunto, pois muito do que irão falar com seus interlocutores, poderá mudar a vida e o comportamento dos mesmos perante as "verdades" colocadas. A cada dia percebemos, portanto, que precisamos amadurecer e ser mais responsáveis e profissionais com aquilo que escrevemos e falamos sobre determinados temas, pois mudamos a vida das pessoas por estes atos.

O assunto em lide necessitava de um aprofundamento e profissionalismo mínimos para avanços em seu encaminhamento. A desconstrução de um mito que perpetuou por tão longo tempo na vida das pessoas não é uma tarefa fácil, mas era necessário dar o primeiro passo. A partir desta importante etapa espero sinceramente que as pessoas passem a conhecer e estudar mais sobre este assunto. Cabe agora às agroindústrias e associações representativas do setor iniciar uma assertiva campanha publicitária em todos os meios de comunicação de massa para dar continuidade ao aporte de informações claras e objetivas ao consumidor, a fim de que o mesmo possa a vir a ter ou ampliar sua confiança nesta questão. Cabe ao governo, na figura da autoridade sanitária competente,manter a continuidade ao monitoramento de resíduos de produtos de uso veterinário no setor produtivo de carne de aves a fim de assegurar o monitoramento continuo de hormônios no setor. Sabemos que uma população bem informada e com acesso a educação se constitui na melhor ferramenta para combate a desinformação e para coibir a construção de novos mitos. Assim, foi iniciado a partir de agora uma aliança entre o governo e o setor produtivo para acabar de vez com o mito da utilização de hormônios em aves de corte e o desdobramento disso será uma melhor educação do consumidor e o fortalecimento do agronegócio da carne de frango.

O mito da utilização de hormônios na criação de frangos encontra se circunscrito a este setor, sendo que nunca houve a necessidade de se adotar este procedimento na rotulagem de produtos da carne bovina e suína. Lembro que no contexto do SUASA cabe a todos os entes da cadeia produtiva adotar medidas para mitigar a ocorrência de riscos quanto a presença de perigos químicos, físicos e biológicos. Assim, a indústria deve estabelecer em seus programas de auto controle ações para monitorar a presença de resíduos nas aves recebidas para abate. Ao mesmo tempo cabe ao governo, no âmbito da fiscalização sanitária federal, adotar ações de gerenciamento de risco, para mitigar esta ocorrência no sistema produtivo a ser fiscalizado. O MAPA possui o Plano Nacional de Controle de Resíduos e Contaminantes - PNCRC que se constitui na ferramenta oficial para realizar a monitoria de resíduos nos setores produtivos envolvidos. Assim, todos os estabelecimentos registrados no SIF são monitorados semanalmente para esta pesquisa de resíduos.

Considerando a legislação federal vigente são estabelecidos os três níveis de inspeção: federal, estadual e municipal, não podendo existir dupla fiscalização. Assim, a autorização fornecida pelo Mapa pode somente atingir os estabelecimentos de carne de aves registrados no Serviço de Inspeção Federal - SIF, não tendo poder legal para os demais níveis de inspeção. A utilização desta frase por estabelecimentos registrados no SIE e SIM depende exclusivamente de autorização por parte daquelas autoridades sanitárias. 


Leandro Diamantino Feijó 
Médico Veterinário pela escola de Veterinária da UFMG com especialização e mestrado em inspeção de POA
Fiscal Federal Agropecuário - Diretor do DIPOA Substituto