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Governo quer MP do fundo garantidor de crédito no Congresso este mês

Categoria: Política Agrícola

Brasília, DF, 12/04/2019 |


O governo pretende enviar ainda em abril ao Congresso, depois da Páscoa, a Medida Provisória que cria o “Fundo de Aval Solidário”, um fundo garantidor para facilitar a renegociação de dívidas de produtores rurais com seus credores, apurou o Valor.

Em sua conta no Twitter, o presidente da Frente Parlamentar Agropecuária (FPA), deputado Alceu Moreira (MDB-RS), comentou nesta quinta-feira que a bancada recebeu nesta semana a notícia da elaboração da MP. “Dessa forma, quem sofre prejuízos terá condições de acesso ao crédito para produção”, disse.

Na concepção da equipe econômica, o fundo envolveria consórcios de até dez produtores e, num primeiro momento, buscaria melhorar o acesso ao “BNDES Pro-CDD AGRO”. A linha foi criada em 2018 com aporte de R$ 5 bilhões, mas até hoje teve baixa adesão por causa de sua taxa de juros, considerada elevada.

Com o fundo garantidor, a ideia é fazer com que esses consórcios ofereçam aos bancos um grande “colchão” com três camadas de garantias, equivalentes a 10% do valor total do financiamento. Enquanto os agricultores depositariam 4% do valor do financiamento almejado, seus fornecedores (bancos, tradings, agroindústrias) entrariam com outros 4% e o BNDES, com 2%.

Em sua última reunião, em março, o Conselho Monetário Nacional (CMN) também chegou a programar uma discussão sobre se os bancos poderão ou não fazer aportes de recursos de Letras de Crédito do Agronegócio (LCA) ao Fundo, mas o assunto foi retirado de pauta, pelo menos por ora. A ideia é incluir a questão na MP.



Fonte: Valor
Autor: Cristiano Zaia



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