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MPE vai investigar abate clandestinos de frango em Sergipe

Categoria: Legislação

Aracaju , 15/03/2019 |


A Promotoria do Consumidor do Ministério Público Estadual (MPE) vai instaurar um procedimento administrativo para investigar o abate clandestinos de aves no Estado. A decisão foi tomada em audiência realizada nesta quinta-feira, 14. Segundo o MP, em audiência foi informado que apenas dois municípios [Lagarto e São Cristóvão] possuem frigoríficos legalizados no Estado.

Fiscalização
Assim como as carnes vermelhas, os feirantes de Aracaju terão que apresentar a nota fiscal e o Guia de Transporte Animal (GTA) das aves comercializadas a partir do próximo dia 19. No acordo selado entre a Promotoria do Consumidor do Ministério Público Estadual (MPE), Empresa Municipal de Serviços Urbanos (Emsurb), produtores e feirantes, essa foi a condição colocada como garantia da qualidade de origem do produto. Os feirantes também terão que manter as carnes resfriadas de forma alternativa, enquanto a Prefeitura prepara licitação para implementar os balcões de refrigeração para as feiras.



Fonte: Infonet
Autor: Redação



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