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Categoria: Fiscalização

Brasília, DF, 10/01/2018 |

Fiscais implicados na operação Carne Fraca voltam a trabalhar



Quase dez meses após a Operação Carne Fraca ter sido deflagrada pela Polícia Federal, chamando a atenção do mundo para irregularidades que arranharam a imagem do Serviço de Inspeção Federal, o Ministério da Agricultura não concluiu as investigações administrativas dos casos dos 33 servidores públicos implicados na operação.

Os profissionais envolvidos na Carne Faca chegaram a ser afastados por até 120 dias, mas ainda recebem salários de até R$ 21 mil e só perderam postos de chefia ou gratificações por função de confiança. Alguns já voltaram a trabalhar, à medida que foram vencendo os prazos de afastamento.

Desde agosto, nove servidores voltaram a trabalhar e o restante começou a retornar a partir de outubro. Como prevê a Lei 8.112/1990, servidores públicos só podem perder o emprego se condenados em processo disciplinar administrativo a ser conduzido internamente pelo órgão ao qual está vinculado. E o afastamento só pode durar 120 dias.

De acordo com o secretário-executivo do Ministério da Agricultura, Eumar Novacki, nenhum fiscal agropecuário federal implicado na Carne Fraca foi exonerado até agora. Os processos administrativos, que precisam apontar se esses servidores perderão seus cargos de funcionário público ou serão multados, vêm andando lentamente em razão das investigações no âmbito penal, disse ele. "Enquanto a Justiça não apresentar mais provas ficamos engessados", afirmou.

Conforme levantamento feito pelo Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais Federais Agropecuários (Anffa Sindical) a pedido do Valor, 10 servidores ainda estão presos (entre auditores e agentes de inspeção). Dos 23 restantes, que foram conduzidos a depor ou chegaram a ser presos, 22 já foram soltos e respondem em liberdade.

Um dos principais fiscais implicados, o ex-superintendente do Ministério da Agricultura no Paraná, Daniel Gonçalves, está em prisão domiciliar depois que o Supremo Tribunal federal homologou em 30 de dezembro último seu acordo de delação premiada.




Fonte: Valor Econômico
Autor: Cristiano Zaia



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