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Governo de SP deve revogar alta de ICMS de forma ampla




São Paulo, SP, 08/01/2021


O governo de São Paulo decidiu revogar o aumento de ICMS sobre todos os bens e serviços que afetam a produção de alimentos, incluindo a alta de zero para 13% da alíquota incidente sobre o uso de energia elétrica e os aumentos previstos para leite, carnes, peixes, hortifrutigranjeiros, farinha de mandioca, queijos e insumos agropecuários.

Foi o que afirmou ao Valor o secretário de Agricultura e Abastecimento do Estado, Gustavo Diniz Junqueira. Segundo ele, essa decisão deverá ser publicada nos próximos dias no “Diário Oficial do Estado de São Paulo”. Lideranças rurais comemoraram o recuo do governo e destacaram o poder de mobilização do setor.

Ontem, mesmo após a decisão do Palácio dos Bandeirantes, o “tratoraço” que havia sido marcado antes do recuo, como forma de protesto contra o aumento da carga tributária, se espalhou por pouco mais de 150 municípios do interior paulista, segundo entidades setoriais. Previsões iniciais apontavam que o movimento poderia chegar a 300 cidades.

“O tratoraço mostrou a força do produtor rural paulista. A decisão do governo do Estado em cancelar o aumento e restabelecer isenções do ICMS em insumos agrícolas e alimentos foi acertada e mostra que estamos no caminho certo”, afirmou a Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de São Paulo (Faesp), em nota. A entidade realçou, contudo, que ficaram de fora do recuo do governo o aumento da tributação sobre óleo diesel e etanol hidratado. “Etanol e diesel não foram discutidos”, disse Junqueira - isso porque, segundo ele, são casos que extrapolam o agronegócio.

“O objetivo da decisão do governador João Doria não foi evitar qualquer tipo de manifestação”, afirmou o secretário da Agricultura, “mas evitar a mudança no modelo de cobrança tributária do setor agropecuário”.

De acordo com Junqueira, o governador vinha sendo informado, mesmo antes do encaminhamento do projeto à assembleia, que o agronegócio tem uma característica diferente de tributação - que não está baseada na incidência de impostos diretos como o ICMS, mas na tributação no fim do processo, na apuração de resultados e declaração do Imposto de Renda.

O secretário defendeu que a visão de que o agronegócio não paga impostos é “simplista” e que, além de ser uma atividade essencial para garantir o abastecimento da população, é um importante segmento gerador de emprego e renda no Brasil.

“O agronegócio tem uma margem volátil e isso precisa ser considerado. Em 2020, tivemos uma seca enorme e a pandemia. Os produtores de frutas, verduras e legumes tiveram que jogar fora parte da sua produção porque restaurantes fecharam. O agro também trabalha com commodities atreladas ao dólar, está exposto à precificação internacional. Por isso, qualquer elemento novo nesse sistema passa a ter uma relevância muito grande”.

Segundo Junqueira, a mudança na posição do governador João Doria (PSDB) também se deu à luz do novo cenário da pandemia, que se agravou. “Ele entendeu que isso poderia afetar a dinâmica de produção do agro e retirar esse porto seguro que construímos. No Brasil, as prateleiras não ficaram vazias como em outros países”, disse. De qualquer forma, Junqueira reforçou que a revogação será permanente, e não apenas adiada.

Aprovado em outubro pela Assembleia Legislativa, o aumento nas alíquotas seria válido de 2021 a janeiro de 2023 como forma de elevar a arrecadação para recompor o rombo causado pela pandemia, sob a justificativa de garantir ao menos mais R$ 7 bilhões para áreas como saúde, educação e segurança. Agora, a Secretaria da Fazenda do Estado vai avaliar como ajustar o orçamento e fazer cortes de despesas, de acordo com Junqueira.

Pela lei 17.293/2020, os insumos agropecuários, isentos nas saídas internas no Estado de São Paulo, passariam a ser tributados em 4,14%. A isenção de energia elétrica, válida para todas as propriedades rurais, seria limitada até o consumo de 1.000 kWh por mês, passando de 0% para 13% quando superasse esse patamar.

Com a revogação da tributação sobre energia, “a gente incentiva o uso de tecnologia, que o pequeno produtor de hortaliças faça irrigação, que o produtor de leite tenha condições de resfriar seu produto e, para isso, é necessária a energia elétrica”, disse Junqueira.


Fonte: Valor Econômico
Autor: Marina Salles






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