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Alimentação animal: MAPA atualiza rol de produtos dispensados de registro




Campinas, 06/08/2020 | 07:25 -


Assinada pela Ministra Tereza Cristina, da Agricultura, a edição de ontem (5) do Diário Oficial da União publicou a Instrução Normativa (IN) nº 51, datada de 3 de agosto de 2020, estabelecendo os critérios e procedimentos para a fabricação, fracionamento, importação e comercialização dos produtos dispensados de registro para uso na alimentação animal.

Em seu Artigo 2º a IN define os produtos e as substâncias dispensados de registro no MAPA, a saber:

√ Suplementos, premixes, núcleos, concentrados, rações, aditivos sensoriais, aditivos nutricionais, aditivos tecnológicos, coprodutos, alimentos completos, alimentos específicos, ingredientes, produtos mastigáveis e produtos com regulamentos técnicos publicados, destinados à alimentação animal;
√ Ingredientes e aditivos destinados à alimentação humana e suscetíveis de emprego na alimentação animal, conforme ato publicado pelo Secretário de Defesa Agropecuária;
√ Produtos licenciados ou registrados no Ministério da Saúde utilizados na alimentação humana e suscetíveis de emprego na alimentação animal;
√ Grãos, sementes, fenos, silagens destinados à alimentação animal, quando expostos à venda in natura;
√ Excipientes e veículos, desde que inscritos nas farmacopeias, Códex alimentarius e formulários reconhecidos e aceitos pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento ou que integrem a fórmula de composição de produtos acabados com registros vigentes no referido Ministério;
√ Produtos para alimentação animal destinados exclusivamente à experimentação; e,
√ Produtos para alimentação animal elaborados exclusivamente para exportação.

Ficam excluídos da isenção de registro os aditivos tecnológicos classificados como adsorventes de toxinas e inoculantes de silagens e, dentre os ingredientes, aqueles de origem animal.

Clique aqui para acessar a íntegra da Instrução Normativa nº 51/2020, que, alterando dispositivos anteriores, passa a vigorar a partir de 1º de setembro próximo.


Fonte: AviSite
Autor: Redação






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