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MAPA amplia prazos para recebimento de manifestações técnicas sobre três Consultas Públicas




Campinas, 14/04/2020 | 07:05 -


Através de Portarias – de número 70, 71 e 86 – publicadas na edição de ontem (13) do Diário Oficial da União (DOU), o Secretário de Defesa Agropecuária do MAPA prorrogou por sessenta dias o prazo para o recebimento de manifestações técnicas sobre três consultas públicas abertas em 12 de fevereiro passado, data da publicação no DOU.

É o seguinte o tema das três consultas públicas abertas há pouco mais de um mês:

- Projeto de Instrução Normativa que altera o texto da Instrução Normativa nº 26, de 09/07/2009, que aprova o Regulamento Técnico para a fabricação, o controle de qualidade, a comercialização e o emprego de produtos antimicrobianos de uso veterinário;

- Projeto de Instrução Normativa de Regulamento Técnico, contendo os requisitos para registro simplificado de produtos de uso veterinário;

- Projeto de Instrução Normativa que visa atualizar Regulamento Técnico para a aprovação dos critérios e procedimentos, avaliação da eficácia, da segurança e da rotulagem de produtos antiparasitários de uso veterinário, elaborados no país ou importados, para fins de registro, alteração de registro e renovação de registro.

Clique aqui para acessar, na página 4 da edição de segunda-feira, 13 de abril, do Diário Oficial da União a íntegra das três novas portarias citada.


Fonte: AviSite
Autor: Redação




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