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Grupo ativista processa USDA por nova regra na inspeção de carcaças




Campinas, SP, 18/09/2014


O grupo ativista Food & Water Watch entrou com uma ação contra Governo Federal americano por causa das novas regras acrescentadas no Novo Sistema de Inspeção de Aves (NPI), em vigor desde 2012.

A nova legislação, que começa a valer no dia 20 de outubro, traz algumas modificações na legislação original, publicadas em janeiro de 2012. A principal mudança, e polêmica, é permitir que os funcionários das indústrias de processamento classifiquem as carcaças contaminadas ou não com Salmonella e Campylobacter sem o aval do Food Safety and Inpection Service (FSIS), órgão de inspeção do USDA.

Exige também, pela primeira vez, que todas as instalações avícolas realizem sua própria coleta microbiológica em dois pontos do processo de produção sem a presença e um fiscal do FSIS. Apesar da pressão dos ativistas, como o Food & Water Watch, o USDA declarou no final de julho que a mudança será mantida.

Para o Food & Water Watch, as novas regras de inspeção de aves limita a supervisão dos fiscais do USDA. Para o Grupo, a nova regra não irá proteger os consumidores e ainda viola a Lei de Inspeção Produtos Avícolas (PPIA), aprovada em 1957, que concede ao USDA, autoridade para proteger a saúde e o bem-estar do consumidor, assegurando que os produtos avícolas sejam saudáveis, não adulterados, e devidamente marcados, rotulados e embalados.

A organização alega que a NPIS viola uma série de requisitos legais, incluindo a prescrição de que os fiscais do governo federal são os responsáveis por condenar as carcaças contaminadas e não a própria equipe do abatedouro.

A alteração da regra foi realizada com o intuito de remanejar as funções dos fiscais do FSIS na linha de processamento. Alguns defensores das mudanças alegam oFSIS ainda vai participar ativamente da produção e garantir a segurança dos produtos avícolas.

Para eles, o abatedouro precisa ter autonomia para comandar seu próprio programa de garantia de qualidade e formar pessoas capacitadas para classificar as carcaças. Assim, os fiscais do FSIS podem se concentrar na inspeção de parâmetros relacionados com a segurança alimentar como os defeitos que não são visíveis.
“A proporção de inspetores do FSIS fazendo tarefas relacionadas com a segurança dos alimentos propriamente dita vai realmente aumentar, e não diminuir, como alguns dos críticos dizem”, atesta a Vice Presidente de Ciência e Tecnologia do National Chicken Council’s, Ashley Peterson em entrevista ao portal WattAgnet.com.


Fonte: AviSite
Autor: Redação






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