A 26ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, que se encerra neste 12 de novembro em Glasgow, Escócia, trouxe pelo menos duas novidades com potencial para impactar positivamente a produção de commodities como soja, cacau e carne bovina na América do Sul, colaborando com o equilíbrio climático do planeta. A Tropical Forest Alliance (TFA), plataforma global de múltiplos atores, focada na redução do desmatamento impulsionado por estas commodities, destaca a importância do compromisso firmado entre as empresas globais e do acordo estabelecido via IFACC (Innovative Finance for the Amazon, Cerrado and Chaco), iniciativa da qual é implementadora.
“São duas boas notícias, mas que devem ser agora suportadas por ações concretas, co-lideradas pelas governanças e atores locais, na esfera da colaboração público-privada”, ressalta Fabíola Zerbini, Diretora da TFA para a América Latina. “Neste cenário, nossa aposta é na abordagem jurisdicional, nas parcerias entre governos estaduais e os diversos players das cadeias de commodities, como já acontece no Pará, no Mato Grosso e em outros estados da Amazônia e do Cerrado brasileiros. Os acordos e compromissos firmados na COP 26 devem dialogar com as iniciativas e atores locais para apoiarem uma agenda coordenada e focada em impactos. Não há que reinventar a roda, e sim, apoiar os planos e projetos em curso, fortalecendo as governanças locais e o envolvimento de todos os atores da cadeia”.
Amaggi, ADM, Cofco, Viterra, Bunge, Cargill, JBS e Marfrig estão entre as doze empresas globais que assinaram a declaração conjunta divulgada na COP 26. No texto, elas reconhecem o importante papel das commodities agrícolas para enfrentar a mudança climática e alcançar os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, promovendo o desenvolvimento econômico, reduzindo a pobreza, sustentando a segurança alimentar e melhorando a vida de bilhões de pessoas. Assim, assumem a responsabilidade compartilhada do setor, incluindo comerciantes, processadores, fabricantes, varejistas e consumidores, bem como governos, para conter a perda de floresta associada à produção e comércio de commodities agrícolas. Nesse sentido, irão trabalhar em apoio aos esforços globais para alcançar emissões zero de gases poluentes, globalmente, até 2050, travando a perda de biodiversidade e proporcionando meios de subsistência sustentáveis.
Já o compromisso assumido pela iniciativa IFACC assegura o aporte de US$ 3 bilhões – sendo US$ 200 milhões até 2022 – para a mobilização de instrumentos financeiros como empréstimos agrícolas, fundos de investimento em terras agrícolas, instrumentos de dívida corporativa e ofertas de mercado de capitais para facilitar a produção sustentável. Lançada pela The Nature Conservancy e pela Tropical Forest Alliance (TFA), a IFACC é hospedada pelo World Economic Forum e pelo Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente. Seu objetivo é a promoção da produção de gado e soja livres de desmatamento na Amazônia, Chaco e Cerrado, o que protegerá a terra à medida que a indústria se expande.
Mato Grosso e Pará
Há alguns anos, várias conversas entre os diversos players da cadeia de soja no estado do Mato Grosso têm acontecido com o incentivo e a mediação de plataformas neutras e inclusivas como a TFA e o IDH através do PCI (Preservar, Conservar e Incluir, iniciativa conjunta do Governo do Mato Grosso e entidades de setores diversos). Desde o anúncio do Programa PCI e das metas do estado na COP 21 em Paris, muitos resultados concretos foram alcançados, mas muito ainda precisa ser feito. Nesse sentido, o PCI, em parceria com IIS, KFW e TFA, lançou um estudo com análises econômicas e financeiras sobre as demandas e oportunidades de investimento no estado de Mato Grosso para o efetivo cumprimento de suas metas até 2030. Resultou deste exercício a estimativa de que demanda total de investimentos para a Estratégia PCI entre 2021-2030 seria de R$ 205 bilhões de reais, sendo R$ 40,15 bilhões a demanda para o eixo Produzir, R$ 139,05 bilhões para o eixo Conservar e R$ 25,8 bilhões para o eixo Incluir.
Já o estado do Pará, buscando a superação do histórico problema do desmatamento e o estímulo a um novo modelo de desenvolvimento a partir de seus ativos ambientais, lançou em 2019 o Plano Estadual Amazônia Agora (PEAA), com 85 ações e 52 metas temáticas que envolvem direta e indiretamente mais de 50 instituições trabalhando de maneira coordenada com o objetivo central do alcance da neutralidade climática do Pará no Setor “Uso da Terra e Florestas”, até 2036. O PEAA é o principal Plano Setorial atrelado à Política Estadual sobre Mudanças Climáticas (PEMC), assumindo hoje papel central nos primeiros resultados já alcançados no território. Para financiar este plano, institui-se o Fundo da Amazônia Oriental (FAO), estratégia de financiamento ambiental privado que tem por objetivo captar e aportar recursos estratégicos para ampliar os resultados das políticas públicas e das iniciativas sociais para meio ambiente e desenvolvimento no estado. Para garantir resultados de médio e longo prazos, o Governo do Estado e diferentes parceiros, como TNC, IPAM, TFA, UFMG e, mais recentemente, o Funbio, estão coordenando o processo de construção e implementação do chamado Ecossistema de Fundos, que consiste em uma arquitetura financeira responsável por abastecer continuamente e garantir a escalabilidade de diferentes ações, dentro ou fora do Amazônia Agora.
