sexta-feira, 12 de agosto de 2022

ABPA e ABIEC confirmam envio de ofício ao governo sobre greve de fiscais agropecuários

A Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA) e a Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carne (Abiec), ligadas ao setores de suínos e aves e de carne bovina, confirmaram, em nota, que mandaram ofício conjunto ao Ministério da Agricultura no dia 9 de junho solicitando providências à pasta em relação à greve anunciada pelos fiscais federais agropecuários na ocasião.

Os servidores paralisaram as atividades dia 14 e retornaram no dia seguinte, após determinação do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) -, embora até hoje sigam em operação padrão por reajuste salarial e reposição de funcionários. A notícia sobre o ofício enviado ao governo federal foi divulgada hoje, no site da revista Globo Rural.

Segundo nota das entidades enviada ao Broadcast Agro, o ofício foi enviado ao governo federal solicitando “uma solução que evitasse impactos ao abastecimento de alimentos do Brasil, como ocorre diante de situações de potencial crise anunciada”.

ABPA e Abiec explicam, ainda, que não sugeriram nenhuma medida específica que pudesse ser tomada. “Entendendo que cabe ao setor, neste caso, apenas pedir ações do governo e não indicar quais ações tomar”, descreveram, na nota. Além disso, ambas relataram que já haviam tomado medidas judiciais, que seguem vigentes, contra a operação padrão dos servidores. “Não caberia, portanto, uma nova medida judicial por parte das associações.”

Greve

Auditores agropecuários federais entraram em greve no dia 14 de junho em protesto à votação do Projeto de Lei do Autocontrole (PL 1.293/2021). A paralisação, no entanto, teve de ser reduzida em atendimento à decisão judicial do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Petição nº 15189/DF. O Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais Federais Agropecuários (Anffa Sindical) afirma, em nota, que a PL ameaça a segurança alimentar do País, e que a greve também se dá pela reestruturação da carreira, reivindicação ainda não atendida pelo governo federal. A entidade informou que a PL conta com a quantidade necessária de assinaturas para ser apreciada em plenário no Senado Federal.

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