Quinta-feira, 26 de Maio de 2016
Legislação

MAPA propõe novas normas para registro de produtos de origem animal
Campinas, 25 de Maio de 2016 - Em sua edição de ontem (24), o Diário Oficial da União publicou a Portaria nº 44, do dia 20 de maio de 2016, pela qual o Secretário de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura submete a Consulta Pública, pelo prazo de 60 dias, proposta de Instrução Normativa (IN) estabelecendo procedimentos para registro, renovação, alteração, auditoria e cancelamento de registro de produtos de origem animal.

A IN, uma vez aprovada, será aplicada à produção tanto dos estabelecimentos registrados ou relacionados no Serviço de Inspeção Federal (SIF), como dos estabelecimentos estrangeiros habilitados a exportar para o País.

Clique aqui para acessar a Portaria nº 44, bem como o texto da proposta de Instrução Normativa. Nele também são encontradas as informações acerca da formulação de sugestões à proposta apresentada.
(AviSite) (Redação)
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