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Categoria: Política Agrícola

São Paulo, 11/10/2017 |

Em São Paulo, APAS conquista redução do ICMS sobre a carne



A Associação Paulista de Supermercados (Apas) conseguiu, após diversas reuniões com o Governo do Estado, e com a Secretaria da Fazenda, a redução para o setor da carga tributária aplicada sobre a carne. No último dia 29, por meio do Decreto nº 62.843, o Governo alterou a alíquota do ICMS na saída do produto para 4,5%, atendendo parte dos pleitos do setor supermercadista.

A entidade vinha em negociações com o Governo desde dezembro de 2016, quando o Decreto nº 62.401 estabeleceu em 11% o ICMS das carnes nas vendas ao consumidor final no Estado de São Paulo.
“A Apas, em nome do setor, sempre reforçou o seu posicionamento contra qualquer alteração tributária que pudesse reduzir o poder de compra da população, especialmente sobre a carne, um produto que possui grande importância no prato do brasileiro”, relembra Pedro Celso Gonçalves, presidente da entidade paulista.

Mesmo com esta conquista, a Apas entende que há a necessidade de mais avanços que favoreçam a retomada da economia e, consequentemente, beneficiem o consumidor final, já que toda a tributação se dá apenas no processo de venda final, e não nos demais elos da cadeia de abastecimento da carne, como produtores e frigoríficos.

“Temos incansavelmente exposto os cenários do setor à Secretaria da Fazenda e apresentado propostas e alternativas que não onerem o bolso da população. Entendemos a necessidade de arrecadação do Estado, mas não somos a favor da alta de impostos. Há outras alternativas, como o corte de despesas, que podem aliviar os cofres públicos. Não vamos desistir de potencializar nossos esforços em defesa do setor e dos consumidores, nossa razão de existir”, finaliza Pedro Celso Gonçalves.

Clique aqui para acessar o Diário Oficial do Estado de São Paulo de 30 de setembro de 2017 e, na página 3, o texto integral do Decreto nº 62.843.




Fonte: JCNet
Autor: Redação



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